Sim, é possível parcelar multas de trânsito no Brasil. A saber, a regra vale para a maioria dos estados e pode ser feita por quem tem dívida ativa ou não. A liberação do parcelamento depende do Detran local ou de empresas parceiras que cuidam do serviço.
Para isso, o dono do carro precisa estar com o CPF ou CNPJ em dia. Essa medida ajuda muito quem está com o bolso apertado e quer regularizar o veículo e o parcelamento ocorre, na maioria das vezes, por cartão de crédito e com taxas que mudam de um local para outro.
Sendo assim, o ideal é checar no site do Detran do seu estado ou de empresas que possuem autorização. Se você pagar só a primeira parcela, já pode seguir com o licenciamento, se não houver outras pendências. Assim, você evita problemas com o CRLV e anda tranquilo nas ruas.
Quais multas são elegíveis para parcelamento?
Não são todas as multas que podem ser parceladas. Em geral, é possível dividir as que ainda não foram quitadas e estão ativas no sistema, o que inclui infrações leves, médias, graves e gravíssimas. Porém, se a multa já estiver em fase judicial ou inscrita em dívida ativa do Estado, o parcelamento pode ser negado em alguns casos.
Cada Detran tem suas normas, então é sempre bom conferir. Outro ponto importante é que as multas de veículos com placa de outro estado ou multas da União (como DNIT ou PRF) nem sempre entram nessa conta. Além disso, se o carro for de uma empresa, pode haver regras extras.
Dessa forma, o ideal é buscar o histórico do veículo no site do Detran ou em portais de pagamento credenciados. Com isso, você já vê na tela o que pode ou não ser parcelado, sem surpresa.
Multas vencidas e inscritas em dívida ativa podem ser parceladas?
Depende, algumas multas vencidas ainda podem ser parceladas, desde que estejam apenas registradas no Detran e não tenham sido enviadas para a Procuradoria do Estado. Já as que viraram dívida ativa, ou seja, passaram a ser cobradas judicialmente, costumam seguir outro caminho.
Nesse caso, é possível fazer o parcelamento direto com a Procuradoria-Geral do Estado, em acordos chamados de Refis. O processo, porém, é mais burocrático e pode incluir taxas extras, juros mais altos e a necessidade de pagar uma entrada. Por isso, se a multa estiver perto de vencer, o melhor é tentar resolver logo com o Detran.
Posso parcelar infrações cometidas em outro estado?
Nem sempre, pois as regras para parcelar infrações variam de estado para estado. Ou seja, se a multa foi aplicada em outro lugar, pode ser que o Detran da sua região não permita o parcelamento.
Nesse caso, o ideal é buscar o site ou canal de atendimento do Detran onde a multa foi gerada. Lá, você pode ver se há opção de dividir o valor, quais os meios de pagamento e se há empresas autorizadas.
Vale lembrar que multas de órgãos federais, como a PRF, também seguem outras normas, elas podem ser quitadas em sites como PagTesouro ou Serpro, mas nem sempre permitem parcelamento direto. O melhor caminho é juntar todas as multas no Renavam e ver, em plataformas parceiras, quais valores podem entrar no parcelamento, já que isso evita dor de cabeça e garante que o carro fique regular para licenciar.
Existe valor mínimo ou limite de parcelas?
Sim, há regras sobre o valor mínimo e o número de vezes que você pode parcelar multas de trânsito. A saber, em geral, o total da dívida precisa passar de R$ 100 para que a divisão seja aceita. Além disso, muitas empresas pedem que cada parcela tenha pelo menos R$ 50, para não ficar um débito muito pequeno.
O número de parcelas pode variar entre 3 e 12 vezes, mas há casos em que o sistema permite até 18 ou 24, com juros mais altos, mas isso depende da operadora de cartão ou do portal que intermedia a transação. Quanto mais parcelas, maior o custo total, já que entram taxas e encargos.
Então, é bom fazer as contas antes. Uma dica é usar os simuladores disponíveis nos sites de pagamento, pois, com isso, dá para ver quanto irá ficar por mês, quanto de juros entra no total e se vale mesmo a pena parcelar.
Quais documentos são necessários para solicitar o parcelamento?
Os documentos para parcelar multas de trânsito são bastante simples. Confira:
- Para pessoa física, você vai precisar de: RG ou CNH, CPF e o número do Renavam do veículo;
- Já se o carro estiver em nome de empresa, será preciso apresentar o CNPJ, contrato social e documento do representante legal;
- Em alguns casos, é exigido ainda um comprovante de endereço.
A saber, a maioria dos portais online só pede o Renavam e CPF para fazer uma consulta inicial e já liberar o parcelamento, mas, ao final da compra, pode ser que peçam os dados do cartão e do titular. Se for presencial no Detran, leve os originais e cópias dos papéis.
Vale lembrar que só o dono do carro pode autorizar o parcelamento, quem tenta usar dados de terceiros sem autorização pode ter a recusa do pedido. Então, mantenha tudo em dia e com os dados atualizados para não ter problema.
Como funciona o parcelamento online pelo site do Detran?
O processo é bem simples, já que a maioria dos Detrans já permite o parcelamento direto no site ou por portais parceiros:
- Primeiro, o dono do carro acessa o sistema com o CPF e o Renavam;
- Depois, o sistema mostra todas as dívidas ligadas ao veículo;
- Aí é só escolher as que quer pagar, selecionar o número de parcelas e informar os dados do cartão;
- O valor total é calculado com as taxas e o plano escolhido;
- Após a aprovação, o Detran recebe a confirmação e libera o CRLV em alguns dias.
Ademais, algumas plataformas como Zapay, DOK, Zignet ou Parcele na Hora fazem esse meio de campo e oferecem até mais opções de parcelamento. É tudo digital e seguro. Mas atenção, confira se o site é mesmo parceiro do Detran, para não cair em golpe, o ideal é acessar o link direto a partir do site oficial do seu estado.
É possível parcelar multas de trânsito presencialmente no Detran?
Sim, alguns Detrans ainda oferecem a opção de parcelar multas direto no atendimento presencial. Porém, essa alternativa é cada vez menos comum. Afinal, a maioria das unidades tem dado preferência ao modelo digital, mais ágil e com menos fila.
Se o seu estado ainda permite esse tipo de atendimento, é preciso ir até o posto com todos os documentos do carro e do condutor, como RG, CPF, CNH e Renavam. Lá, o agente vai conferir se há dívidas ativas, se elas podem ser parceladas e quais formas de pagamento estão disponíveis.
Normalmente, o parcelamento presencial também exige o uso de cartão de crédito, pois os boletos parcelados não são aceitos. Sendo assim, vale a pena ligar antes ou verificar o site do Detran local para saber se essa opção ainda está em vigor. Se tiver urgência, como licenciar o carro com pressa, o atendimento online pode ser mais rápido.
Posso incluir várias multas em um único parcelamento?
Sim, você pode agrupar várias dívidas no mesmo parcelamento, isso é muito comum, principalmente para quem ficou um tempo sem pagar IPVA, licenciamento ou teve mais de uma infração num curto prazo. A saber, a unificação facilita a gestão do débito e evita pagar taxas em cada operação.
Ao informar o Renavam, o sistema mostra todos os débitos em aberto, e aí você pode marcar os que deseja incluir. Porém, o valor total será somado e precisa caber no limite do seu cartão de crédito.
Além disso, o parcelamento pode ser negado se houver alguma multa fora do perfil aceito (como dívida ativa ou pendência judicial). Plataformas como Zapay, DOK e Zignet fazem esse agrupamento de forma automática e mostram o total com juros já na tela.
O que acontece após o pagamento da primeira parcela?
Assim que você paga a primeira parcela e o cartão é aprovado, o sistema do Detran recebe a confirmação de quitação à vista. Isso porque, tecnicamente, o órgão público recebe o valor total naquele mesmo momento, mesmo que você pague aos poucos para a operadora.
Com isso, as multas são baixadas no sistema em poucos dias úteis, o que libera o licenciamento e outras operações do veículo. Em geral, o processo leva de 1 a 3 dias para refletir, mas é importante guardar o comprovante de parcelamento, pois ele pode ser útil caso o sistema demore para atualizar.
Se houver mais pendências (como IPVA vencido ou bloqueio judicial), você ainda precisará resolver isso separadamente. Mas se for só multa, o carro fica regular logo após a aprovação da compra.
Quanto tempo leva para o veículo ser liberado após o pagamento?
O tempo médio para liberação do veículo é de 24 a 72 horas após o pagamento, mas esse prazo pode variar conforme o estado, a empresa que fez o parcelamento e o volume de demandas no sistema do Detran. Em muitos casos, o sistema já reconhece o pagamento no mesmo dia útil e, quando isso acontece, o CRLV é liberado para emissão digital rapidamente, direto pelo app da CDT.
Se o carro estava com bloqueio por dívida, a baixa acontece junto e permite seguir com o licenciamento. É bom acompanhar o status da liberação no site do Detran, usando o Renavam, se passar mais de 5 dias úteis sem atualização, vale entrar em contato com a empresa que fez o parcelamento ou abrir chamado no atendimento do órgão.
Vale a pena parcelar multas de trânsito ou pagar à vista?
Depende da sua situação financeira. Pagar à vista ainda é a melhor opção em termos de custo total, pois você evita juros, tarifas e o valor real da multa é quitado sem acréscimos. Porém, se o valor for alto e estiver fora do seu orçamento, parcelar pode ser uma saída para evitar problemas maiores.
Com o parcelamento, o carro fica livre para licenciar, vender ou transferir. Também ajuda a fugir de penalidades por dirigir veículo irregular, o que gera nova multa e pontos na CNH.
Onde consultar empresas credenciadas e plataformas homologadas?
O melhor lugar para ver as empresas autorizadas é o próprio site do Detran do seu estado. Lá, costuma haver uma seção específica sobre parcelamento de débitos, com a lista das plataformas homologadas. E, entre as mais comuns, estão:
- A Zapay;
- A DOK Despachante;
- A Parcele na Hora;
- A Zignet; e
- A CredPay.
A saber, todas essas empresas seguem regras do Banco Central e precisam estar registradas para operar com esse tipo de serviço. Outra opção é acessar o portal da Senatran, que também lista os credenciados em nível nacional.
No entanto, nunca faça parcelamento em sites que você não conhece ou que não tenham ligação com o Detran, pois isso pode ser um golpe. Verifique também se o ambiente de pagamento é seguro (cadeado no navegador, CNPJ válido, etc.).
Com isso, você evita fraude e garante que o pagamento será repassado ao órgão corretamente, sem risco de ter o carro ainda bloqueado mesmo após o parcelamento.
Com essas dicas, você já sabe mais sobre o assunto e já está pronto para parcelar multas de trânsito sempre que precisar. Até a próxima!
