Você sabe quanto é o valor da multa por excesso de velocidade? A resposta pode variar, portanto, trouxemos hoje informações ricas para você entender de uma vez sobre o tema.
Levar uma multa por excesso de velocidade pode ser um problema sério. Principalmente se pensarmos no valor, que costuma ser um tanto salgado, para punir e conscientizar os motoristas brasileiros.
Esse tipo de multa está previsto no artigo 218, do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, quem infringir essa lei, pode ser multado e levar pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de perder o direito de dirigir, para multas gravíssimas.
Então, se você quer entender melhor como funcionam as multas por exceder o limite de velocidade permitido nas vias do país, não deixe de ler até o final. Separamos todas as principais informações sobre isso. Vamos lá?
Qual a tolerância de velocidade para levar multa?
No Brasil, a legislação permite uma margem de erro nos pontos com radar de velocidade. Assim, essa margem é de 7 km/h para velocidades até 100 km/h e de 7% para velocidades acima de 100 km/h. Isso quer dizer que, se o máximo permitido é 60 km/h, você só será multado se estiver a 68 km/h ou mais.
Essa margem existe para compensar possíveis imprecisões dos equipamentos de medição. No entanto, é sempre melhor dirigir dentro dos limites que a lei estabelece. Afinal, respeitar os limites de velocidade ajuda a prevenir acidentes e a manter um trânsito mais seguro.
Como calcular 20% acima da velocidade permitida?
Para calcular 20% acima da velocidade permitida, primeiro, identifique o limite máximo que a via permite. Por exemplo, se o limite é 80 km/h, você deve calcular 20% desse valor.
Para isso, multiplique 80 por 0,20, o que resulta em 16. Adicione esse valor ao limite permitido: 80 + 16 = 96 km/h. Ou seja, se dirigir a 96 km/h ou mais onde o limite é 80 km/h, você estará 20% acima da velocidade que a via permite e sujeito a multas.
Assim fica mais fácil saber o valor da multa por excesso de velocidade, ao entender quanto excedeu.
Como recorrer desse tipo de multa?
Recorrer de uma multa por excesso de velocidade é um direito de todo motorista, e o primeiro passo é analisar a notificação que você recebeu, a fim de verificar se há erros ou inconsistências.
Em seguida, você deve preparar uma defesa prévia, explicando os motivos pelos quais acredita que a multa é injusta. Inclua provas, como fotos, testemunhas ou documentos que possam apoiar sua argumentação. Envie essa defesa ao órgão responsável dentro do prazo que a notificação estipular.
No entanto, se receber uma negativa da defesa prévia, você ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Caso o recurso também seja indeferido, há uma última instância, o CETRAN.
Qual o valor da multa por excesso de velocidade?
O valor da multa por excesso de velocidade varia segundo a gravidade da mesma. Segundo o CTB, as multas são classificadas em três categorias: média, grave e gravíssima. Veja os valores e os pontos para cada uma delas:
| Tipo de infração | Excesso de velocidade | Valor da Multa | Pontos na CNH | Outras penalidades |
| Média | Até 20% acima do limite permitido | R$ 130,16 | 4 pontos | Nenhuma |
| Grave | Entre 20% e 50% acima do limite permitido | R$ 195,23 | 5 pontos | Nenhuma |
| Gravíssima | Mais de 50% acima do limite permitido | R$ 880,41 | 7 pontos | Suspensão do direito de dirigir |
Contudo, esses valores podem ser multiplicados para motoristas reincidentes ou outras circunstâncias agravantes. Portanto, é muito importante respeitar os limites de velocidade para evitar penalidades mais severas.
Como o artigo 218 do CTB define as penalidades por excesso de velocidade?
Segundo o artigo 218 do CTB, que define as penalidades para quem excede o limite, transitar em velocidade superior ao máximo que o local permite, medida por instrumento ou equipamento hábil, é classificado em 3 níveis:
- I – se a velocidade for superior à máxima em até 20%: infração média;
- II – se a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%: infração grave;
- III – se a velocidade for superior à máxima em mais de 50%: infração gravíssima.
As penalidades e o valor da multa por excesso de velocidade podem variar, segundo a gravidade da infração, como multas e pontos na CNH. Ademais, em casos de infração gravíssima, pode haver suspensão da habilitação.
Pontos na CNH para cada tipo de infração de velocidade
No caso de infrações médias, ou seja, se a velocidade excede até 20% do limite, são atribuídos 4 pontos na carteira. Infrações graves, em que a velocidade excede entre 20% e 50% do limite, resultam em 5 pontos. Já as infrações gravíssimas, com velocidade de mais de 50% do limite que a via permite, acarretam 7 pontos.
Sendo assim, esses pontos se acumulam no prontuário do motorista e podem levar à suspensão da carteira se atingirem 20 pontos em 12 meses.
Como funcionam os radares de velocidade no Brasil?
Um radar de velocidade é um dispositivo que os órgãos responsáveis utilizam para monitorar e controlar a velocidade dos veículos nas vias. No Brasil, existem diferentes tipos de radares, como fixos, móveis e lombadas eletrônicas:
- Os radares fixos ficam em locais estratégicos e monitoram a velocidade dos veículos que passam por eles;
- Os radares móveis são operados por agentes de trânsito e podem ser deslocados para diferentes pontos;
- As lombadas eletrônicas são instaladas em locais onde é necessário reduzir a velocidade, como áreas escolares e cruzamentos perigosos.
Sendo assim, esses dispositivos utilizam tecnologia de radar ou laser para medir a velocidade dos veículos. E, quando um carro, moto, ou qualquer outro automóvel passa do limite permitido, o radar registra a infração e envia os dados para o órgão de trânsito responsável, que emite a multa.
Quais são os prazos para receber a notificação de multa por velocidade?
Após cometer uma infração de excesso de velocidade, o motorista deve receber a notificação de autuação dentro de um prazo de até 30 dias a partir da data da infração. Essa notificação é enviada ao endereço cadastrado no Departamento de Trânsito (Detran) do proprietário do veículo.
Dessa forma, é importante manter os dados em dia, para garantir o recebimento da notificação. Caso você não receba a notificação dentro do prazo, a multa pode ser considerada inválida.
Depois de receber a notificação, o motorista tem um prazo para apresentar defesa prévia ou recorrer da multa. Esses prazos variam de acordo com o órgão de trânsito responsável, mas geralmente são de 15 a 30 dias.
O que fazer ao receber uma notificação de multa por excesso de velocidade?
Ao receber uma notificação com o valor da multa por excesso de velocidade, o primeiro passo é verificar os detalhes da notificação, como data, hora e local da infração, para confirmar se a multa é válida. Caso identifique algum erro, você pode preparar uma defesa prévia, explicando os motivos pelos quais acredita que a multa é injusta.
Sendo assim, tente incluir provas, como fotos ou testemunhas, que possam apoiar sua argumentação. Envie essa defesa ao órgão responsável dentro do prazo da notificação.
Caso o órgão responsável negue essa defesa prévia, você ainda pode recorrer à JARI. Mas, se o recurso também for indeferido, sua última opção é o CETRAN.
Quais são os critérios para a validade de uma multa por excesso de velocidade?
Para que uma multa por excesso de velocidade seja válida, o radar que o órgão responsável usou para medir a velocidade deve estar devidamente homologado e calibrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, a sinalização de velocidade na via deve estar clara e visível para os motoristas.
A notificação da multa deve ser enviada ao proprietário do veículo dentro do prazo de 30 dias a partir da data da infração. E, caso não se cumpra algum desses critérios, é possível considerar a multa como inválida.
Como funciona a defesa prévia contra multas de velocidade?
A defesa prévia é a primeira oportunidade que o motorista tem para contestar uma multa de velocidade. Assim, ao receber a notificação de autuação, o motorista pode apresentar uma defesa prévia ao órgão de trânsito responsável.
Nesta defesa, é importante explicar os motivos pelos quais você considera a multa injusta ou incorreta. Inclua provas que possam apoiar sua argumentação, como fotos, testemunhas ou documentos.
Além disso, você precisa enviar a defesa prévia dentro do prazo que a notificação estipular, geralmente de 15 a 30 dias. Se a defesa prévia for aceita, a multa será cancelada. Caso seja negada, o motorista ainda pode recorrer à JARI.
Quais são as consequências de não pagar uma multa por excesso de velocidade?
Caso você não pague uma multa por excesso de velocidade, o valor da multa pode ser acrescido de juros e multas, aumentando o valor que você precisará pagar. Além disso, o não pagamento pode resultar na inscrição do débito na Dívida Ativa, o que pode levar a restrições de crédito e dificuldades para obter financiamentos.
A falta de pagamento também impede a renovação do licenciamento do veículo, o que pode resultar na apreensão do mesmo, em uma abordagem policial, por exemplo. Outra consequência é a suspensão do direito de dirigir, caso o motorista acumule pontos suficientes na CNH.
Como a reincidência de multas por excesso de velocidade afeta a CNH?
Cada multa por excesso de velocidade resulta em pontos na CNH, que variam de acordo com a gravidade da infração. Sendo assim, se o motorista acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, pode ter a CNH suspensa.
Além disso, a reincidência de infrações gravíssimas, como exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido, pode levar à cassação da CNH. A reincidência também pode resultar em multas mais altas e outras penalidades adicionais.
Quais são os direitos do motorista ao receber uma multa por excesso de velocidade?
Ao receber uma multa por excesso de velocidade, o motorista tem o direito de receber uma notificação da infração dentro do prazo de 30 dias. Além disso, tem o direito de apresentar uma defesa prévia e recorrer da multa, caso considere que a autuação foi injusta ou incorreta.
O motorista também tem o direito de solicitar a verificação do equipamento de medição de velocidade que o órgão responsável utilizou, para garantir que estava devidamente homologado e calibrado. Outro direito é o de receber informações sobre os prazos e procedimentos para a apresentação de recursos.
Como a tecnologia pode ajudar a evitar multas por excesso de velocidade?
Aplicativos de navegação, como Waze e Google Maps, oferecem alertas sobre a presença de radares de velocidade e ajudam a monitorar a velocidade do veículo em tempo real. Esses aplicativos também dão informações sobre os limites de velocidade nas vias, o que ajuda os motoristas a se manterem dentro dos limites.
Além disso, muitos veículos modernos vêm com sistemas de controle de velocidade, como o piloto automático, que você pode ajustar para manter uma velocidade constante e segura. Outra tecnologia útil são os sistemas de alerta de velocidade, que emite avisos sonoros ou visuais quando o veículo excede o limite de velocidade.
Quais são as diferenças entre radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas?
Existem diferentes tipos de radares de velocidade utilizados no Brasil, cada um com suas características específicas. A instalação dos radares fixos, por exemplo, é permanente, em locais estratégicos, como rodovias e áreas urbanas com alto índice de acidentes. Assim, eles monitoram a velocidade dos veículos que passam por eles e registram infrações automaticamente.
Os radares móveis, por outro lado, são de responsabilidade de agentes de trânsito, que podem deslocá-los para diferentes pontos conforme a necessidade. Esses agentes utilizam esse equipamento com mais frequência em operações de fiscalização em locais onde há maior incidência de excesso de velocidade.
Por fim, as lombadas eletrônicas costumam ficar em locais onde é necessário reduzir a velocidade, como áreas escolares e cruzamentos perigosos. Dessa forma, elas funcionam como uma lombada física, mas sem a necessidade de elevação na via.
Como a sinalização de velocidade influencia na aplicação de multas?
Placas de sinalização indicam os limites de velocidade permitidos em cada trecho da via, e é responsabilidade do motorista respeitar essas indicações. Assim, a ausência ou má visibilidade das placas de sinalização pode ser um fator de defesa em caso de multa, pois o motorista pode alegar que não tinha informações sobre o limite de velocidade.
Além disso, a sinalização deve estar de acordo com as normas que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece e ser clara e visível para todos os motoristas.
Como evitar multas por excesso de velocidade?
Para evitar multas por excesso de velocidade, é muito importante sempre respeitar os limites de velocidade que as vias indicam. Então, fique atento às placas de sinalização e aos radares de velocidade.
Utilize aplicativos de navegação que alertam sobre a presença de radares e ajudam a monitorar sua velocidade. Mantenha uma distância segura dos veículos à frente e evite ultrapassagens perigosas. Além disso, planeje suas rotas com antecedência para evitar a pressa e a necessidade de acelerar.
Fique atento às leis, regras e sinalizações quando for transitar por vias públicas. Pronto, agora você sabe qual o valor da multa por excesso de velocidade. Compartilhe este artigo para que mais pessoas entendam este assunto.
